CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Edital Saúde nas Escolas, a ser realizada no dia 25 de maio de 2026, às 14h, no auditório desta Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

1- DANIELLE CURRLIN

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada DAYSE Amarilio, manifesta reconhecimento público e institucional aos profissionais, gestores, educadores e equipes de educação que tornam possível a implementação e o fortalecimento do Projeto Saúde nas Escolas, bem como às iniciativas que impactam positivamente a vida de milhares de estudantes da rede pública do Distrito Federal.

 Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

27/05/2026 - 19h - Auditório
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 22 de maio de 2026.

 ana carolina santos fontes

Consultora Técnico-Legislativa

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Manifesta votos de Louvor e homenageia vidraceiros do DF em razão da Sessão Solene em homenagem ao Dia do vidraceiro.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Martins Machado, manifesta votos de louvor e homenageia vidraceiros do DF em razão da Sessão Solene em homenagem ao Dia do vidraceiro.

1. Anne De Abreu Costa
2. Cesar Octavio Martinez
3. Cicero Maciel Lima
4. Cristiana Costa Da Silva
5. Cristiane Ferrari
6. Eduardo Augusto De Leite
7. Elinerio Aparecido De Lima
8. Fabio Morais De Siqueira
9. Francis Silva Oliveira
10. Francisca Das Chagas De Oliveira
11. Francisco Reginaldo Teixeira
12. Honey Rodrigues De Souza
13. Izaias Cardozo
14. Jackson Batista De Medeiros
15. Jakson Oliveira De Figueiredo
16. Jales Carneiro Da Silva
17. José Augusto De Oliveira
18. José Orlando De Oliveira
19. José Pedro Da Silva Alcântara
20. Lucielio Pereira De Souza
21. Luiz Carlos Pereira Da Silva
22. Manoel Oliveira De Castro
23. Mauricio De Sousa
24. Maurício Júnior De Sousa
25. Odilom Maciel Lima
26. Orlando Pereira De Souza
27. Polyana De Cássia Silva
28. Rafael Martins Maciel De Oliveira
29. Renato Rodrigues Silva
30. Rubson Borralho Filho
31. Thiago Araujo Bomfim
32. Tiago Pereira Miranda
33. Tiago Pessoa De Oliveira
34. Yane Alana Dias Da Costa

 O trabalho do vidraceiro exige habilidades técnicas específicas, precisão, conhecimento sobre diferentes tipos de vidro, normas de segurança e aplicação adequada dos materiais. Além disso, esses profissionais contribuem significativamente para a estética, funcionalidade e eficiência energética das construções, especialmente em um contexto de crescente preocupação com sustentabilidade e conforto ambiental.

A criação e celebração do Dia do Vidraceiro é uma forma de homenagear uma categoria que, embora muitas vezes pouco vista, é fundamental para o desenvolvimento urbano e para a qualidade das obras realizadas em nossa cidade. Valorizar esses trabalhadores é reconhecer sua importância econômica, social e profissional, bem como incentivar boas práticas, capacitação e segurança no exercício de suas atividades.

Assim, a instituição desta data comemorativa configura-se como um gesto de respeito e gratidão a todos os vidraceiros que, com dedicação e competência, contribuem diariamente para o bem-estar da população e para o crescimento do setor produtivo.

Sala das Sessões, …

Deputado Martins machado

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa atender solicitação da categoria.

Deputado Jorge Vianna

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa atender solicitação da categoria.

Deputado Jorge Vianna

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa atender solicitação da categoria.

Deputado Jorge Vianna

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa atender solicitação da categoria.

Deputado Jorge Vianna

emenda Nº ____ (ADITIVA)

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

 JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa atender solicitação da categoria.

Deputado Jorge Vianna

À CSA, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 22 de maio de 2026.

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Assegura a gratuidade para mãe atípica, pai ou responsável legal no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica assegurada a gratuidade para mãe atípica, pai ou responsável legal quando tiver que acompanhar o filho(a) em consultas, terapias ou assistência continua, nos serviços de transporte coletivo que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF, explorados, permitidos ou concedidos pelo Distrito Federal.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se mãe atípica a mulher que exerce o cuidado direto e permanente de filho(a) com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, doenças raras ou crônicas graves que demandem assistência contínua.

Art. 3º O benefício da gratuidade destina-se a garantir o deslocamento da beneficiária para as seguintes finalidades:

I - acompanhamento do filho ou da filha em consultas, terapias, exames e atividades de reabilitação;

II - realização de tratamentos de saúde física ou mental da própria beneficiária;

III - participação em atividades educacionais, de lazer e de inserção ou reintegração ao mercado de trabalho.

Parágrafo único. O direito previsto no caput deste artigo independe da presença do filho ou da filha no momento da utilização do transporte coletivo.

Art. 4º Para a concessão do benefício, a interessada deverá apresentar:

I - documento de identificação oficial com foto;

II - Laudo médico que comprove a condição de saúde ou deficiência do filho(a);

III - comprovante de residência no Distrito Federal.

Art. 5º A gestão, a operacionalização e a emissão do cartão de transporte específico ficarão a cargo do órgão ou da entidade gestora do transporte público coletivo do Distrito Federal.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Distrito Federal, suplementadas se necessário.

Art. 7º O Poder Executivo deve regulamentar a presente Lei, estabelecendo os procedimentos necessários para a concessão e controle da gratuidade.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição legislativa visa corrigir uma severa e histórica lacuna de amparo social no Distrito Federal. Atualmente, o Poder Público assegura a gratuidade de transporte a pessoas com deficiência e, em determinados casos, estende o direito a um acompanhante. Contudo, essa lógica falha ao condicionar a isenção tarifária à presença física do dependente no momento da viagem.

Na prática das famílias atípicas, a jornada de cuidado vai muito além do transporte simultâneo de mãe e filho. Para viabilizar o tratamento de uma criança com deficiência, transtorno global de desenvolvimento ou doença rara, a mãe atípica precisa realizar dezenas de deslocamentos solitários. São viagens dedicadas a buscar medicamentos de alto custo em farmácias especializadas, retirar laudos médicos, protocolar documentos em órgãos públicos, participar de reuniões escolares ou organizar a logística doméstica de reabilitação.

Sob o regramento atual, todas as vezes que essa mãe precisa sair de casa sozinha para resolver uma demanda vital do próprio filho, ela é obrigada a arcar com os custos integrais das passagens. Essa barreira financeira penaliza severamente o orçamento dessas famílias, que rotineiramente já é comprometido por gastos elevados com insumos médicos, terapias e dietas especiais.

Além disso, a dedicação integral ao cuidado gera uma sobrecarga física e psicológica silenciosa e devastadora. As mães atípicas frequentemente adoecem devido ao estresse crônico e à exaustão, mas acabam renunciando aos seus próprios tratamentos médicos, psicoterapêuticos e momentos de reinserção social ou profissional por não possuírem recursos financeiros para custear o transporte diário.

Garantir o Passe Livre Individual e autônomo é um ato de equidade jurídica e justiça social. Significa validar a essencialidade do papel da cuidadora, protegendo sua autonomia, sua saúde mental e sua dignidade. Ao assegurar que ela possa se locomover livremente para buscar suporte para o filho ou para si mesma, o Estado do Distrito Federal cumpre seu papel constitucional de proteção à família e à pessoa com deficiência.

Diante do exposto, e convictos do profundo alcance humanitário desta medida, contamos com o valioso apoio dos Nobres Pares para a célere tramitação e aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, …

Deputado EDUARDO PEDROSA

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de maio de 2026.

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de maio de 2026.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e, em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 74, I, II, IV) e CAS (RICL, art. 66, III, IV) e análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 65, I) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, III, “b”).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

À CSA, para conhecimento do Despacho SELEG (333795) e conclusão do processo na unidade.

Brasília, 22 de maio de 2026.